Atenção à vítima de violência é uma das prioridades da Câmara

A atenção à mulher vítima de violência foi prioridade para vereadores da Câmara Municipal de Marília no primeiro semestre de 2022.

Entre os 33 projetos de Lei apresentados pelos parlamentares, que foram aprovados pelo plenário, um dos que mais chama a atenção é o 13/2022, de autoria da vereadora professora Daniela (PL), que dispõe sobre a implantação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência. A medida busca fortalecer as vítimas por meio de intervenção psicológica, com atendimento profissional oferecido pela Prefeitura.

O tema também foi pauta no Projeto de Lei 56/2022, do vereador Danilo da Saúde (PSB) – com a aplicação de multa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. O valor foi estipulado em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) e pode variar, nos dias de hoje, entre R$ 9.591 a R$ 19.182 (para casos que resultem em aborto ou morte).

Os valores recolhidos serão destinados para o custeio de políticas públicas voltadas para a redução da violência doméstica e familiar.

INFRAESTRUTURA

Outra parte dos projetos de Lei apresentados pelos vereadores tiveram como foco a infraestrutura geral da cidade, como a matéria que estabeleceu a criação de um Ecoponto Social para recebimento de móveis, roupas e outros objetos que possam ser reutilizados, também de autoria da parlamentar professora Daniela.

E a proposta do vereador Marcos Custódio (Podemos), que dispõe sobre os procedimentos para instalação de antenas de radiocomunicação e outro para a constituição de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia.

Vânia Ramos (Republicanos) pautou ainda o Projeto de Lei que institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Marília.

TOTAL

Ao todo, ao longo do primeiro semestre, os vereadores apresentaram 1.176 indicações e 1.046 requerimentos. Com relação aos projetos de lei, o número é mais modesto. Das 75 matérias propostas à aprovação do plenário da Casa, 42 foram de autoria do Executivo e apenas 33 do Legislativo. A queda no comparativo com o mesmo período do ano anterior é de 106%, uma vez que os vereadores tinham apresentado 68 projetos de Lei no 1º semestre de 2021.