Associação Comercial reforça pedido sobre a reforma tributária em ofício

O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, enviou um ofício a deputados federais e senadores em Brasília (DF), reforçando a campanha nacional liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

A ação visa conquistar o apoio dos parlamentares paulistas na defesa do Simples Nacional, em meio à tão aguardada reforma tributária, um tema crucial para a classe empreendedora. “É uma luta intensa que estamos travando pelo bem das empresas brasileiras”, destacou o dirigente, ao listar os parlamentares contatados: Capitão Augusto (PL), Marcos Pontes (PL), Luiz Giordano (MDB), Mara Gabrilli (PSD) e Vinicius Carvalho (Republicanos). “Eles precisam saber que estamos atentos e que o apoio deles é essencial para proteger empregos e assegurar a sobrevivência das empresas”, acrescentou.

Carlos Francisco Jorge alertou que, se aprovado como está, o atual texto da reforma poderá descaracterizar o regime simplificado de tributação, um direito constitucional das micro e pequenas empresas. Segundo ele, essas empresas, que geram oito em cada dez empregos no Brasil, perderiam competitividade e correriam o risco de fechar ou operar informalmente.

“Como associação comercial, representamos legitimamente os pequenos negócios e a classe empreendedora, mas fomos excluídos das audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado”, pontuou. “Solicitamos que os políticos paulistas intercedam e garantam a participação do sistema associativo nesse processo decisivo de regulamentação da Reforma Tributária.”

Outras associações comerciais de São Paulo e do Brasil também estão encaminhando ofícios com a mesma demanda, fortalecendo a causa. “É inadmissível que nossa Rede – responsável pela criação do Estatuto da Microempresa, do Simples e do MEI – seja deixada de lado em um momento tão crucial para o futuro do país”, lamentou Jorge, confiando na atuação dos políticos paulistas, sejam eles deputados ou senadores. “São Paulo abriga a maior concentração de empresas do Brasil, e nós, paulistas, precisamos demonstrar nossa força, especialmente neste momento delicado para os empreendedores,” reforçou o dirigente, convocando as demais associações comerciais do centro-oeste paulista a fazerem o mesmo.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e do ISS. Esse projeto, que agora segue para o Senado, também regula a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e autoriza a utilização da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) deve ser votada até o início de dezembro.