Assaltantes vão ter que indenizar família de homem assassinado

A Justiça de Garça (distante 34 quilômetros de Marília) bloqueou bens e condenou por danos morais dois dos três assaltantes envolvidos no roubo a uma lotérica na cidade, em 2019. Os bandidos terão que indenizar a viúva e os filhos da vítima.

Sentença assinada nesta segunda-feira (21) pela juíza Renata Lima Ribeiro Raia é um desdobramento do caso e fixa uma indenização de R$ 50 mil a ser paga por cada um dos autores.

A decisão atinge Filipe Vieira da Silva, de 26 anos, e Wilson Novaes Guerra, de 38 anos, já sentenciados por latrocínio em processo criminal. Eles tiveram as condenações confirmadas em segunda instância e não podem mais recorrer – em relação à prisão por roubo seguido de morte.

Um terceiro assaltante, apontado como principal responsável pela logística da ação criminosa, Carlos José Carrelas, de 51 anos, ainda tem processo penal em fase de apelação. Por isso, a Justiça Cível ainda não fixou indenização a ser paga por ele.

“O latrocínio praticado pelos réus contra o esposo da requerente e pai dos demais acarreta dano moral in re ipsa – presumido sem a necessidade de comprovação – (do próprio fato), pois se trata de ato ilícito que viola diretamente direito de personalidade, havendo presunção de abalo psicológico”, escreve a magistrada na sentença.

A juíza diz ainda que “entendo que o valor deve ser fixado em R$ 50 mil para cada autor, como ‘compensação’ pelo sofrimento advindo do injustificável ato praticado pelos réus. O valor é significativo, pois pondera também a necessidade de dissuadir o ofensor de práticas semelhantes”, fundamenta.

Como a decisão – na ação por danos morais – é de primeira instância, as defesas de Filipe e Wilson ainda podem recorrer.

CRIME

Flávio Vieira era dono de uma lotérica e iria fazer o depósito do movimento do fim de semana em uma agência bancária no Centro de Garça, quando foi abordado por um bandido armado. Mais tarde, com a ajuda de câmera de segurança, o ladrão seria identificado como Wilson Novaes.

O empresário reagiu e entrou em luta corporal com o bandido, que conseguiu se desvencilhar e disparou algumas vezes contra Flávio, no meio da rua. Foram roubados R$ 78 mil que estavam no malote.

O empresário chegou a ser socorrido pelos bombeiros e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Garça, mas perdeu muito sangue, sofreu paradas cardiorrespiratórias e não resistiu.

Durante as investigações foram colhidas diversas provas, como contatos telefônicos em Garça, no dia do crime, entre Carrelas, Filipe e Wilson. A polícia identificou também o veículo usado no crime, uma moto CB 300, com numeração de motor e chassi adulterados, usada por Filipe para a fuga.

Em maio do ano passado saiu a primeira sentença do caso. Wilson, identificado como o autor do disparo que matou o empresário, foi condenado a cumprir 35 anos e dez meses de prisão. Filipe recebeu pena de 28 anos e seis meses de cadeia.

Carrelas só foi preso em fevereiro de 2020 e, por isso, o processo foi desmembrado. Em dezembro, ele foi sentenciado a 35 anos de prisão pelo crime de latrocínio.