Artesp tenta impedir Guerino de operar nova linha Marília-São Paulo

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) tenta na Justiça impedir a Guerino Seiscento de operar a linha de ônibus de passageiros entre Marília e São Paulo, inaugurada no final do ano passado após decisão liminar.

A empresa, que fica em Tupã (distante 74,4 quilômetros de Marília), conseguiu uma decisão provisória em primeira instância para explorar comercialmente trechos de trajetos intermunicipais no Estado de São Paulo.

A Artesp recorre da liminar e até conseguiu revertê-la nos últimos dias no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o desembargador Marrey Uint voltou atrás nesta terça-feira (21) e manteve a decisão que permite a empresa fazer trechos como Marília-São Paulo.

Até então o trecho era explorado comercialmente apenas pela Expresso de Prata, que consta como terceira interessada no processo.

Ao recorrer ao TJ a agência reguladora afirmou que os trechos já são operados por outras empresas permissionárias.

A decisão, segundo a Artesp, “gera impacto imediato na forma como ofertado no momento presente”.

No entanto, de acordo com a agência, tais impactos não podem ser mensurados em “um sistema fechado de oferta” e “não há como garantir que haverá privilégio à livre concorrência”.

A livre concorrência, argumentou a Artesp, só poderia ser contemplada, dentro do sistema público de transportes, regulado pelo Estado, se o mesmo direito fosse concedido a todas as empresas interessadas”.

O desembargador que havia sido convencido inicialmente, ouviu a Guerino e mudou de ideia.

Em sua decisão mais recente ele cita que “a empresa atualmente opera linha de abrangência federal (não sendo de todo alheia ao sistema de transporte coletivo estadual), com passagem por inúmeras cidades em seu itinerário inter e intraestadual, e pretende tão somente ver regularizada sua oferta de serviços por trechos menores em aproveitamento daquele, mais amplo, que já opera, o que sem dúvida confere eficiência à oferta de serviços”.

Ou seja, a Guerino já passa por essas cidades – como Marília, São Paulo e muitas outras, mas não podia até recentemente vender passagens somente entre elas, sendo obrigada a cobrar a passagem entre Mato Grosso do Sul e São Paulo para quem viaja entre apenas alguns trechos.