Aprovada lei que proíbe criação de pombos em locais públicos

Na sessão da Câmara desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram Projeto de Lei proposto por Wilson Damasceno (PSDB) proibindo a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças, prédios e locais de acesso público em Marília. Em caso de descumprimento, o cidadão receberá advertência. Na reincidência, será aplicada multa de R$ 100, dobrada a cada desobediência à Lei.

Segundo a justificativa da matéria, os pombos são considerados pragas urbanas, pois podem transmitir doenças ao homem e causar danos materiais a bens públicos ou privados. “O hábito de fornecer alimentos para os pombos acarreta o desequilíbrio populacional, com proliferação excessiva  dessas aves, gerando riscos à saúde das pessoas e, além disso, desencadeando problemas para o meio ambiente”, aponta a propositura. A ideia é diminuir a fartura de alimentos para que as aves procriem menos.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei do Vereador Cícero do Ceasa (PT) dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade. O objetivo da matéria é identificar essas pessoas para a elaboração de políticas públicas específicas.

Projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) também foi aprovado. A matéria propõe a construção de um sistema de captação de águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em prédios industriais, comerciais, públicos e condomínios residenciais que tenham construção acima de 750 m². A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser utilizada para o abastecimento de vasos sanitários, lavagem de veículos e roupas e irrigação de hortas, jardins e plantações.

Já o vereador Herval Rosa Seabra (PSB) sugeriu matéria estabelecendo que as empresas operadoras de TV por assinatura e as empresas operadoras de Telefonia Celular coloquem à disposição dos clientes/usuários guichês e pessoal suficiente para que o atendimento seja feito no prazo máximo de 15 minutos. Todos os vereadores foram favoráveis.

Objeto de Deliberação

Os dois Projetos de Lei considerados objeto de deliberação foram aprovados. Matéria do vereador José Bassiga Goda (PHS) obriga a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha”. A vereadora Sônia Tonin (PSC) sugere projeto dispondo sobre a instalação de placa nas salas de atendimento de ginecologia e obstetrícia do SUS, ou conveniadas com SUS, informando sobre os direitos da gestante.

Após a aprovação, as proposituras passarão pelas comissões. Então, é aberto prazo regimental para emendas, voltando à votação posteriormente como processo concluso.

Fonte: Matra