Aposentados cobram entrega de cestas básicas

O presidente do Poder Legislativo de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), recebeu aposentadas e pensionistas da Prefeitura na tarde desta quinta-feira (25), na Sala “Nasib Cury”, na Câmara Municipal.

O objetivo da reunião foi ouvir a reivindicação das servidoras inativas sobre o recebimento de cestas básicas, que deverão ser entregues somente para funcionários públicos municipais da ativa nos próximos meses.

A reivindicação ocorre após o anúncio do prefeito Daniel Alonso (PSDB) em conceder uma cesta básica por mês. De acordo com o chefe do Executivo, o benefício – com 38 itens alimentícios -será concedido além do vale-alimentação, que hoje está em R$ 550.

Para Rezende, a reivindicação das aposentadas e pensionistas é justa. “Recebemos também a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), Vanilda Gonçalves de Lima, que acompanhou a reunião e nos apresentou alguns municípios que possuem o benefício da cesta básica para os aposentados. Vamos estudar cada caso jurídico e fazer uma análise na Câmara”, informa.

Conforme a Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos aposentados. “Conversamos com os servidores municipais inativos e explicamos que existe esta legislação federal que impende o auxílio da cesta básica no município. Então, vamos procurar saber como que prefeituras da região estão tratando o caso, a exemplo de Sorocaba, e buscar uma solução jurídica para os inativos de Marília”, completa o presidente.

Rezende pontua que o atual momento econômico do país limita o consumo das pessoas, fazendo com que aposentados e pensionistas entrem em empréstimos consignados, busquem alternativas para sobreviver e evitem altos endividamentos. “Algumas aposentadas me relataram que gastam cerca de R$ 1.500 por mês com remédios e argumentaram que o recebimento da cesta básica seria uma grande ajuda mensalmente”, comenta.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília, tanto a criação da cesta de alimentos quanto um aumento do valor do benefício natalino serão apreciados pelos vereadores com dois projetos de lei enviados à Câmara Municipal. Os auxílios, a princípio, serão para servidores ativos da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).