Após o feriado Câmara vota quatro projetos

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Marília desta segunda-feira, 6, traz um projeto como Objeto de Deliberação e outros três, dentro dos Processos Conclusos, para a votação.

Estará em votação, como Objeto de Deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que modifica a Lei nº 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo demonstrativo de arrecadação e destinação de multas de trânsito.

Como Processos Conclusos, estarão em votação o Projeto de Lei Complementar nº 42/2017, de autoria da Prefeitura de Marília, que modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Marília.

O Projeto de Lei Complementar nº 50/2017, também da Prefeitura, que modifica a Lei Complementar nº 145/97, acrescentando as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Trabalhador Braçal e Operador de Motor Bomba do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.

E por último, o Projeto de Lei nº 86/2017, do vereador Marcos Rezende (PSD), que Modifica a Lei nº 7264/2011, que cria caixa exclusivo no atendimento a idosos, portadores de deficiência física e gestantes, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Marília.

Para acompanhar às Sessões, basta comparecer ao plenário da Câmara de Marília – a partir das 17 horas – localizado à Rua Bandeirantes nº 25, centro.