Após incêndio, MP apura irregularidades na Penitenciária

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades na segurança e nas condições de trabalho na Penitenciária de Marília, no distrito de Padre Nóbrega.

O ofício, assinado pelo promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho, da 4ª Promotoria de Justiça — área de Defesa dos Direitos Humanos, Idosos e Saúde Pública —, foi expedido na segunda-feira (30), mais de quatro meses após o incêndio que matou oito detentos na unidade.

A apuração teve início a partir de representação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindcop), que relata “eventuais irregularidades na segurança no ambiente de trabalho na unidade prisional.”

A entidade aponta descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo o documento, durante o combate ao incêndio de 25 de novembro, policiais penais atuaram em ambiente com baixa ventilação e alta concentração de fumaça e gases tóxicos, sem Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) adequados.

Ainda de acordo com a representação, a ausência desses equipamentos resultou na intoxicação dos servidores. O sindicato pede a apuração dos fatos e a “eventual responsabilização do Estado pela exposição dos servidores a condições inseguras de trabalho, bem como pela violação das normas de proteção e segurança.”

A entidade também solicita que o Estado seja obrigado a adotar providências para garantir a proteção adequada dos policiais penais no exercício das funções.

A tragédia

O incêndio, que motivou o pedido de investigação, ocorreu na tarde de 25 de novembro de 2025, por volta das 17h, no setor de inclusão e disciplina da penitenciária.

Um detento, que cumpria medida de isolamento por indisciplina, ateou fogo aos próprios pertences. A fumaça tóxica se espalhou rapidamente pelo espaço confinado, onde havia 14 presos.

Cinco detentos morreram no local, sem conseguir ser resgatados. Outros dois tiveram a morte confirmada no Hospital das Clínicas (HC) da Famema no mesmo dia. A oitava vítima morreu quatro dias depois, na Santa Casa de Misericórdia.

Ao todo, 12 pessoas ficaram feridas: sete detentos e cinco policiais penais que entraram no ambiente tomado por fumaça para realizar o resgate.

Superlotação de 74%

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) indicam que, até novembro de 2025, a Penitenciária de Marília operava com 1.080 presos para uma capacidade de 622 vagas, o que representa superlotação de 74%.

Na época, Luciano Carneiro, diretor regional do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo, afirmou que a unidade operava acima da capacidade prevista e alertou para riscos estruturais no prédio.

O que o MP apura

O procedimento conduzido pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos foca nas condições de segurança no ambiente de trabalho, abrangendo tanto servidores quanto detentos.

Para o Sindcop, a iniciativa evidencia uma preocupação recorrente da categoria: a atuação de policiais penais no combate direto a incêndios sem equipamentos adequados. A entidade avalia que o caso de Marília pode repercutir em todo o sistema prisional, com possíveis avanços na segurança contra incêndios.

Outro lado

Em nota, a Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que a unidade não foi notificada sobre a instauração de procedimento por parte do Ministério Público, “mas, à época dos fatos, todos os policiais penais que atuaram no primeiro combate às chamas, até a chegada dos Bombeiros e das equipes do Samu, receberam o devido suporte da chefia da penitenciária.

 A Penitenciária de Marília realizou uma ampla reforma no setor de inclusão, onde ocorreu o incêndio. A reforma, finalizada no mês passado, incluiu intervenções para adequar a ventilação e a iluminação no local, além de ampliação do pátio de sol. Foram investidos cerca de R$ 100 mil na reforma. 

O total de servidores por unidade não é informado por questões de segurança. Dados da população prisional/capacidade constam no site da Secretaria da Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br), na aba unidades prisionais.”