ANTT abre consulta pública para discutir preços mínimos do frete

Embora as discussões ainda estejam em curso e o impasse continue em torno do tabelamento do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu abrir um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no País.

O aviso está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a consulta se dará na forma de “tomada de subsídio” para o aprimoramento da metodologia e os parâmetros que deverão ser adotados na tabela, prevista na Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete, dentro do acordo firmado com caminhoneiros para pôr fim à greve de 11 dias realizada pela categoria em maio.

O período para envio das contribuições começa nesta quarta-feira, 20, e segue até o dia 3 de agosto. Todas as informações da consulta estarão disponíveis no site da agência.

Histórico

A ANTT divulgou uma tabela com preços mínimos no dia 30 de maio, como prevê a MP 832. No entanto, o documento gerou muita polêmica e desagradou o setor produtivo, que alegou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento.

Com a pressão empresarial, o governo foi obrigado a recuar e decidiu revisar os preços fixados. Uma nova tabela, então, foi publicada na noite do dia 7 de junho, mas terminou sendo revogada horas depois, por, desta vez, contrariar os caminhoneiros. Para eles, a tabela revisada trouxe um corte médio de 20% nos preços.

Desde então, uma terceira versão dos preços está em discussão entre governo e caminhoneiros e poderá ser elaborada em substituição à primeira tabela, a do dia 30 de maio, que segue em vigor.

Hoje, o tabelamento do frete é o tema de uma reunião marcada pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a própria ANTT.

O ministro quer ouvir as partes antes de decidir sobre ações que chegaram ao Supremo sobre a questão.