21/07/2017- Brasília- DF, Brasil- Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8. o regulamento da subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, no valor de até R$ 0,30 por litro, anunciada pelo governo depois de acordo com caminhoneiros
O regulamento formaliza os termos do Decreto 9.403/2018, publicado nesta quinta-feira para disciplinar a política de subvenção. De acordo com o decreto, o prazo para o governo pagar a Petrobras e os demais fornecedores pelo subsídio será de até nove dias úteis. O pagamento será feito por meio da ANP.
A norma estabelece que poderão solicitar adesão à subvenção à ANP os agentes econômicos autorizados pela agência como refinador de petróleo, formulador de combustíveis, central de matéria-prima petroquímica ou importador que produzam ou importem diesel. Para isso, os interessados devem assinar termo de adesão e autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários ao cálculo da subvenção.
O texto detalha outros procedimentos a serem adotados pelos produtores ou importadores e informa que a ANP publicará mensalmente em seu site o montante total de subvenção pago a cada beneficiário e o saldo remanescente da subvenção, conforme determina a Medida Provisória 838/2018, que institui o programa de subvenção.
Carro bateu de frente com van e ficou destruído (Foto: Divulgação) Uma colisão lateral seguida…
Nova unidade de saúde começa a ser construída na zona leste: obra faz parte de…
Encontro com voluntárias alinha metas e amplia ações de arrecadação (Foto: Divulgação) O Fundo Social…
Hospital Beneficente Unimar realiza ação de autocuidado para funcionárias (Foto: Divulgação) O Hospital Beneficente Unimar…
Para presidente, implantação dos espaços adaptados mostra a responsabilidade do governo ao garantir equidade no…
Projeto OAB por Elas fortalece rede de apoio a mulheres em Marília (Foto: Divulgação) A…
This website uses cookies.