Anac propõe regras para pilotos de carro voador no Brasil; veja requisitos

Enquanto empresas do setor aéreo tratam da certificação e do início da operação dos chamados carros voadores junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o órgão regulador começou a discutir com as fabricantes dessas aeronaves as regras para formação e treinamento de pilotos.

Entre os requisitos gerais elencados em uma proposta regulatória, a agência sugere que, para obter a licença de piloto de eVtol (aeronaves de pouso e decolagem na vertical, também conhecidas como carros voadores), o piloto deverá ter pelo menos 18 anos e já ter concluído o ensino médio.

Anac também propõe como obrigações o certificado médico aeronáutico de primeira classe, que certifica a aptidão física e mental do tripulante, e uma experiência recente com qualquer operação aérea.

O órgão terminou há algumas semanas uma consulta setorial por meio da qual recebeu comentários e sugestões empresas e pessoas interessadas no tema. Agora a Anac deu início a fase de análise das contribuições recebidas para avaliar, posteriormente, possíveis aprimoramentos à proposta regulatória apresentada.

O objetivo é, a partir das contribuições e da proposta, elaborar uma regulamentação que seja base para a emissão de licenças e habilitações de pilotos de eVtol.

A agência afirma não ter uma data para a publicação da regulamentação e diz que, a depender do andamento da análise da proposta, pode haver a necessidade de novas consultas para ouvir novamente os setores envolvidos.

Pelas regras sugeridas, os pilotos passarão, primeiramente, por treinamentos e exame de proficiência para conseguir a licença. O documento é necessário para que o piloto possa ser definido como um piloto de eVtol.

Logo depois, há o processo para a obtenção da habilitação, que será diferente para cada modelo de carro voador. Isso porque os projetos de eVtols conhecidos hoje são diversos não só em design, mas também em relação às especificidades técnicas para o voo e para o suporte ao piloto.

Na visão de Emerson Granemann, CEO da MundoGEO, que organiza anualmente em São Paulo a Expo eVTOL, feira do segmento, futuramente as habilitações devem levar em consideração grupos de aeronaves com características semelhantes entre si.

“A Anac acerta em definir que as habilitações devem ser obtidas para cada modelo, pois cada empresa está desenvolvendo os eVtols de forma diferente. Difícil definir quando, mas no futuro deveremos não unificar, mas agrupar modelos semelhantes”, afirma.

Segundo Marcus Vinícius Fernandes Ramos, que faz parte da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil da Anac, a ideia é que as próprias fabricantes dos carros voadores sugiram à agência como deverão ser os treinamentos.

“Na prática, o fabricante vai aprovar junto à ANAC os seus programas de treinamento, mas a aplicação vai ficar a cargo do centro de treinamento, que são empresas privadas que também precisam ser certificadas conosco”, explica.

Pela proposta da agência, os treinamentos serão mais simples para quem já tem experiência com operações comerciais na aviação, como pilotos de companhias aéreas. Ramos afirma que, para eles, serão dispensadas algumas noções básicas -a explicação de como fazer a inspeção externa para checar se há algum problema com a fuselagem, por exemplo.

Após os exames para licença e habilitação, haverá mais treinamento para adequação operacional, cujo objetivo é submeter o piloto a operações aéreas adicionais. Segundo Ramos, também será necessário fazer novos treinamentos, mais simples, e exame a cada 12 meses para renovar a habilitação, numa etapa chamada de recorrente de tipo.

Com a habilitação e a licença, o piloto poderá operar, de início, voos privados de eVtols, somente. Se quiser operar voos comerciais de carros voadores, como estão previstos futuramente por companhias aéreas como Gol e Azul e empresas de táxi aéreo, será necessário passar por uma complementação.

A etapa que dá aval para operação comercial inclui voos supervisionados e o chamado refinamento operacional, um treinamento prático com a aplicação dos procedimentos da empresa aérea.

Depois ainda será possível, pela proposta da Anac, fazer novos treinamentos e exames para se tornar instrutor e examinador.

Na visão de Roberta Andreoli, presidente da comissão de direito aeronáutico da OAB-SP, a discussão levantada pela Anac também é importante para que o setor possa pensar o futuro do segmento sem a presença de um piloto na aeronave.

“O eVtol é vendido como um meio de transporte que não terá pilotos. Mas, em uma fase inicial, deverá ter piloto. Com o desenvolvimento tecnológico, será necessário ter alguém operando a tecnologia [remotamente] para fazer voar. Por trás de tudo isso, o operador será o responsável técnico, para se acontecer algum problema”, diz.

Os carros voadores são hoje uma das apostas do setor aéreo para cumprir a meta estabelecida pela Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo), que pretende zerar as emissões de carbono até 2050.

A Eve, controlada pela Embraer, divulgou recentemente, pela primeira vez, o protótipo em escala real de seu carro voador. A empresa aguarda a certificação do veículo pela Anac, necessária para a realização de voos comerciais. O processo está sendo conduzido de forma simultânea com a FAA (autoridade da aviação civil dos Estados Unidos).

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POR PAULO RICARDO MARTINS