Alonso anula extinção de cargos em comissão

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) revogou o decreto do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) que extinguiu os cerca de 130 cargos comissionados da Prefeitura no último dia útil do mandato que terminou em 2016.

A revogação de Alonso também foi feita por meio de decreto publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial de Marília. Vale lembrar que Daniel havia prometido em campanha acabar com os cargos.

“O ato foi ilegal. A forma como foi feito pelo Vinícius foi ilegal, por isso precisamos anular. Mas nem por isso vamos ficar com todos esses cargos. A equipe irá fazer um estudo das funções que realmente são necessárias para a administração e vamos enviar para Câmara um projeto-lei que extingue parte desses cargos”, disse Daniel ao Marília Notícia.

Também foi revogado outro decreto da última gestão, que determinava medidas de compensação e contenção de despesas com pessoal na administração direta do município, que tinha o objetivo de viabilizar o plano de carreira dos funcionários da Prefeitura.

A extinção dos cargos comissionados, a princípio, fazia parte do pacote de seis projetos de lei do plano de carreira enviado pelo Executivo quando chefiado por Vinícius.

A ideia propagada era de que o fim desses cargos geraria economia de aproximadamente R$ 1 milhão por mês na folha de pagamento da Prefeitura, o que seria suficiente para pagamento das mudanças “meritocráticas” prometidas pelo plano de carreira.

O plano foi aprovado na Câmara com exceção justamente desse projeto de lei, que almejava o fim dos cerca de 130 cargos comissionados na administração municipal – sobrariam apenas secretariados e alguns diretorias.

No entanto, Vinicius manobrou ao exonerar todos os ocupantes desses cargos e publicar um decreto declarando vagos os postos de trabalho que podiam ser ocupados por indicação direta, sem necessidade de concurso público. A justificativa jurídica era de que cargos vagos poderiam ser extintos por decreto do chefe do Executivo.

“Vamos extinguir cerca de 30% dos cargos comissionados. Vamos enxugar sim, mas não tem como ficar sem nenhum, a administração precisa de alguns cargos de confiança”, justificou Alonso.