Alíquota única pode impactar preço nos postos

A alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina e o etanol será reduzida para R$ 1,22 por litro a partir do dia 1º de junho. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária, contudo, deve impactar diretamente no bolso do consumidor final.

Em Marília, o álcool é o combustível mais utilizado pelos motoristas e a medida pode interferir nos preços e no recolhimento da arrecadação de tributos.

O economista Benedito Goffredo explica que, antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de Estado para Estado e era calculado percentualmente sobre um preço médio na bomba. Cada unidade federativa possuía a própria alíquota sobre os combustíveis, o que muitas vezes levava a uma discrepância nos preços praticados nas diferentes regiões do país.

“Agora, depois da nova lei, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida. Todos os estados que compõem a federação brasileira já definiram o valor unificado entre eles de R$ 1,22 por litro. Embora os preços dos combustíveis dependam de uma série de fatores, esta unificação pode levar a uma redução nos valores – particularmente onde a alíquota era maior – em função de uma maior competitividade entre os fornecedores”, pontua Goffredo.

Para o economista, do ponto de vista do recolhimento de tributos, a mudança pode acarretar na redução ou aumento, dependendo do valor que era anteriormente cobrado. “Vale ainda ressaltar que isso pode culminar em uma redução na arrecadação de alguns estados e um aumento em outros, a depender das alíquotas praticadas anteriormente”, avalia.

Em Marília, atualmente os motoristas abastecem mais com álcool. É o que revela o comerciante Avelino Boiça, proprietário de postos de combustíveis na cidade. O empresário conta que a média é de 60% a 70% de álcool e 40% a 30% de gasolina.

“Aqui comigo a venda é de 30% de gasolina e 70% de álcool, mas a média é um pouco mais próxima de 40% e 60% na cidade. Depende do que está compensando no momento da compra”, afirma o comerciante.

Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), conta que o novo valor foi calculado com base na unificação nacional e específica do ICMS dos combustíveis, que será cobrado apenas uma vez.

Xavier pontua que a alíquota foi estabelecida para garantir que as unidades federativas não sofram mais perdas na arrecadação, depois de um período de baixas desde o ano passado. Ainda não se sabe qual será o impacto da medida no preço final dos combustíveis para o consumidor, pois cada Estado vai precisar calcular as perdas com base nas alíquotas de ICMS anteriores.

A alíquota para o diesel, biodiesel e o gás de cozinha (GLP) permanece a mesma, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, quando passou de 1º de abril para 1º de maio.