Alesp incorpora funcionários do Complexo Famema ao Estado

O projeto de lei que estabelece a incorporação de funcionários da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) pelo Governo do Estado foi aprovado nesta quarta-feira (13) em sessão realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Iniciativa de autoria do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) inclui os funcionários do Complexo Famema na folha de pagamento do Estado de São Paulo, garantindo direitos e benefícios para a categoria.

Os funcionários do Hospital das Clínicas, incluindo outras unidades do Complexo Famema, como o Hospital Materno Infantil (HMI), atendem Marília e outras 62 cidades da região.

Conforme o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Vinicius Camarinha (PSB), o projeto supriu uma demanda histórica no município.

“Estamos fazendo na secretaria do Estado em cinco meses o que estávamos aguardando à quase 30 anos de demandas. Tudo isso é fruto de trabalho sério, honrado, uma sintonia com o governador Marcio França e o deputado Abelardo Camarinha”, destacou.

O projeto de lei aprovado na Alesp deve ser sancionado pelo governador Márcio França (PSB), o que deve acontecer nas próximas semanas.

Entenda

Ao todo são aproximadamente 2,4 mil trabalhadores que possuem vínculos com a Famar (Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina de Marília) e a Fumes.

Essas autarquias são as responsáveis pelas contratações de quem trabalha no complexo. Cerca de 30% desses funcionários, na década de 1990, fizeram a opção por receber diretamente do Tesouro do Estado. São os chamados “optantes”.

Os demais recebem com recursos oriundos do SUS (Sistema Único de Saúde) via Famar ou Fumes, e são chamados “não optantes”.

Os “optantes”, que recebem direto do Governo, são aqueles que já vinham recebendo reajustes concedidos pelo governo estadual, além do aumento no vale-alimentação.

Os demais, cerca de 70% dos funcionários chamados “não optantes”, tinham problemas constantes para reajuste salarial e aumento de outros benefícios.

Famema

A diretoria da Famema analisa o Projeto de lei como a concretização do processo de estadualização iniciado em 1994.

“Assim que assumimos a Direção da Famema essa foi a principal prioridade da nossa gestão. A aprovação desse projeto de lei corrige uma enorme distorção por mais de 24 anos desde a estadualização da Famema. Aproveito para agradecer especialmente ao deputado Abelardo Camarinha, autor do projeto, ao secretário Vinícius Camarinha e toda a sua equipe, corpo técnico e o Chefe de Gabinete João Campanilli da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação”, enfatizou o Diretor Geral da Famema, Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz.

“É uma conquista histórica. Esse é um divisor de águas para a Famema, ao trazer segurança administrativa, jurídica e financeira à Instituição. Desde a estadualização, essa é uma luta contínua de todas as gestões da Famema. Representa para a Instituição um futuro mais tranquilo e próspero. Trata-se da nossa segurança institucional”, comentou o Vice-Diretor da Famema, Prof. Dr. José Augusto Sgarbi.