Acusação de fraude na cota de gênero pode mudar lista de eleitos na Câmara

A Justiça Eleitoral de Marília deve julgar nos próximos dias pelo menos cinco pedidos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que podem modificar a composição do plenário eleito para a próxima legislatura da Câmara Municipal.

Nas petições que o Marília Notícia teve acesso, as acusações comuns são de suposta prática de fraude à cota de gênero contra cinco partidos políticos e candidatos eleitos ou não nas eleições municipais de outubro.

Quatro dos pedidos de Aijes são de autoria do ex-vereador e atual primeiro suplente do Podemos, José Carlos Albuquerque. Ele acusa os partidos DC, Mobiliza, PRD e Republicanos de irregularidades na cota feminina de 30% das chapas.

São citadas como supostas ‘laranjas’ duas candidatas do DC que tiveram 15 e quatro votos, respectivamente; uma da Mobiliza que recebeu 10; um do Republicanos com nove; e mais uma, do PRD, com oito.

Segundo a acusação, todas teriam infringido pelo menos uma das características comuns de candidaturas suspeitas, segundo súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – votação zerada ou baixa, ausência de propaganda e de gastos com campanha.

Em caso de condenação, a chapa inteira é cassada, ainda de acordo com a súmula do TSE. Na prática, se ‘caírem’ as candidatas acusadas do DC e do Republicanos, o eleito Guilherme Bks Burcão (DC) e a reeleita Vânia Ramos (Republicanos) também ficariam de fora.

A lista de eleitos em outubro eventualmente ‘barrados’ pela Justiça de Marília pode ser maior, ainda que o Mobiliza e o PRD não tenham elegido ninguém. É que os votos de ambos, além do DC e Republicanos seriam anulados.

Assim, o total de votos válidos seria reduzido e o quociente eleitoral redefinido a partir da divisão pelas 17 cadeiras que voltarão a ser ocupadas a partir de 1º de janeiro de 2025 no Legislativo mariliense.

Com a recontagem, os atuais eleitos com menor número de votos podem ser substituídos, segundo as regras eleitorais vigentes de proporcionalidade de votação para ocupação do cargo de vereador.

Em tese, Albuquerque seria beneficiado para a ocupação de uma vaga por ser primeiro suplente de seu partido. No entanto, ele também é alvo da outra Aije protocolada pelo DC, pelo mesmo motivo que acusou as demais legendas.

O julgamento de admissibilidade e do mérito dos pedidos de Aijes deve ocorrer antes da diplomação dos eleitos em Marília agendada para o dia 18 de dezembro. A solenidade será realizada no auditório da reitoria da Universidade de Marília (Unimar).

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!