TRE mantém Nascimento na Câmara de Marília

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou os embargos de declaração do PSDB contra o vereador Eduardo Nascimento, na ação pela perda de mandato eletivo. A votação foi unânime e confirmou a continuidade do vereador eleito pela legenda na Câmara de Marília.

O julgamento aconteceu no último dia 26 de setembro, com a participação dos desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (presidente), Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento; e dos juízes Mauricio Fiorito, Afonso Celso da Silva, Marcelo Vieira de Campos e Marcio Kayatt.

“Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, acordam, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por votação unânime, em não conhecer os embargos”, diz trecho do documento.

DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

O pedido para perda da cadeira foi protocolado pelo próprio diretório do PSDB, pelo atual secretário municipal dos Direitos Humanos, Wilson Alves Damasceno (primeiro suplente) e pelo ex-vereador José Carlos Albuquerque (2º suplente).

A solicitação apontava que Nascimento tinha se desfiliado do PSDB sem justa causa, unicamente por articulação política e interesse pessoal do parlamentar. O processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação a José Carlos Albuquerque, já que a legitimidade ativa se restringe apenas ao primeiro suplente, segundo entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Durante o processo, Nascimento afirmou que não pediu a desfiliação, mas uma autorização para ingressar com ação, visando o reconhecimento da justa causa para se desligar do partido.