Aconteceu? Tá no MN! #17

Um por todos, todos por quem?

É lamentável o corporativismo estreito demonstrado pelo Corpo de Bombeiros de Marília após divulgação de matérias no MN sobre contratos com dinheiro público que envolvem a corporação. A postura de vários membros dos Bombeiros prejudica – e muito – o aperfeiçoamento da relação com a sociedade. Em momento NENHUM o Marília Notícia criticou a atuação da nobre profissão, onde pessoas de coragem arriscam as vezes suas próprias vidas para salvar o cidadão comum. Alguns bombeiros misturaram tudo e entendo eu que, por ignorância, na assepsia da palavra, criticaram, boicotaram e atacaram sem razão o veículo de comunicação, alegando que nosso jornalismo desrespeitava a profissão em si. É bom ressaltar que o objeto da crítica foi o mau uso do dinheiro dos marilienses em obras que não são prioridades.

Privilégio

A Matra criticou recentemente o prefeito Daniel Alonso quanto aos pagamentos feitos pela Administração Municipal fora da ordem cronológica. Vale lembrar que os pagamentos fora da ordem cronológica só são permitidos mediante relevantes razões de interesse público e prévia justificativa. “O que a princípio, não tem sido feito adequadamente pela atual Administração Municipal”, diz a Matra. Entre vários exemplos, chamam atenção dois pagamentos, de R$ 7.305,05 e R$ 9.111,18, para a empresa Lojas Milani, que faz a prestação de “serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município”. O dono das Lojas Milani é amigo do prefeito. Em tempo: o serviço é prestado desde a gestão anterior.

Mais uma dele

Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular o emprego de R$ 90.462,84 na gestão do ex-prefeito Mario Bulgarelli, referente a convênio firmado entre a Secretaria de Educação Estadual e a Prefeitura de Marília. O caso ocorreu em 2010. O dinheiro serviria para auxiliar a manutenção de Programa de transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Basicamente o dinheiro sumiu e Bulgarelli irá responder por isso.

Quebrou de novo!

O aparelho de ressonância magnética do Hospital das Clínicas quebrou mais uma vez. A fila de espera é de pelo menos seis meses. Os coitados que precisam do aparelho estão procurando vaga em Ourinhos e Prudente – sem a garantia do tratamento. O governo federal autorizou a compra de mais um aparelho, mas o problema é que a chegada e instalação podem demorar meses. Muita gente não pode esperar por isso. A situação do HC é deprimente.

Refis

Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira, 29, um “pré-acordo” sobre o texto da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Pelo combinado, empresas poderão ter desconto de até 60% na multa e até 90% nos juros. O pré-acordo prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam devedores de até R$ 15 milhões. Agora, esse limite foi elevado para R$ 30 milhões, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.

Refis 2

Pelo combinado entre parlamentares e área econômica, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista; 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35%, em 175 meses. Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50%, em 175 meses. Esses porcentuais são menores do que o previsto no parecer do relator, que tinha estabelecido descontos de até 99% para juros e multas, desde que o pagamento fosse à vista. No pré-acordo, o governo também aceitou estender o prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro. Contribuintes que já tinham aderido ao programa pelas regras do texto original poderão fazer retificação.

Hora extra

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)  julgou irregulares as despesas feitas em 2015, no governo Vinícius Camarinha, com o pagamento de horas extras. “Verifico, com esteio no apurado pela Fiscalização, que a municipalidade realizou o pagamento de R$ 1.873.587,11, a título de horas extras por ocasião das rescisões trabalhistas, das quais R$ 611.347,80 estavam prescritas. Essa forma de proceder revelou descuido da administração tanto com o trato dos assuntos do erário quanto com o funcionalismo público. Deveria ter a origem promovido as competentes compensações e, se desejava fazer política remuneratória, deveria tê-lo feito por meio de planos de cargos e salários, com os cuidados da LRF e a devida contribuição ao RPPS, ou então adaptando o quadro de pessoal à real necessidade do serviço público”, disse o auditor do TCE-SP, Alexandre Sarquis.