A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), já começou a orientar os comerciantes associados que desejem abrir as lojas no feriado estadual de 9 de Julho, quando é celebrada a “Revolução Constitucionalista”, somente no Estado de São Paulo.
“Apesar do feriado existir, as lojas que quiserem abrir devem providenciar a regulamentação”, anunciou o presidente da associação comercial local, Libânio Victor Nunes de Oliveira que considera importante a antecipação dos detalhes, para evitar atropelos e surpresas desagradáveis. “É preciso documentar regularmente o acordo com os empregados para o funcionamento facultativo”, disse o dirigente ao destacar que a abertura das lojas é uma decisão exclusiva do proprietário do estabelecimento.
Há décadas o funcionamento das lojas em horário especial de atendimento é regido por liminar na Justiça Federal, até ser acolhida no Dissídio Coletivo de Trabalho e outros acordos sindicais. “A discussão é que muitos querem abrir e outros não fazem questão”, comentou o presidente da Acim.
“Todos os documentos necessários e modelos estão disponíveis no portal da Acim”, anunciou ao apontar o endereço eletrônico: www.acim.org.br para as devidas consultas.
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