Acim alerta lojistas sobre funcionamento no 9 de julho

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira, está alertando aos comerciantes em geral sobre os devidos cuidados para aqueles que querem abrir as lojas no próximo feriado, quinta-feira, dia 9 de Julho, quando é comemorado somente no Estado de São Paulo, a data da Revolução Constitucionalista.

“É feriado, mas quem quiser abrir pode abrir. É facultativo”, disse o presidente da Acim. A empresa que resolver abrir, deverá conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário.

“Esses documentos estão disponíveis no Portal da Acim na internet (www.acim.org.br)”, disse o presidente. “Além disso, é preciso providenciar o pagamento do vale transporte e o pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas”, falou ao lembrar do recolhimento do DSR correspondente.