Ação na Justiça tenta impedir gasto de R$ 4,1 milhões com praça

A reforma da Praça Maria Izabel, onde fica a igreja São Bento, com investimento de quase R$ 4,1 milhões obtidos pelo município mediante empréstimo, chegou à Justiça.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio Santos Cruz, acolheu uma ação popular que questiona “a moralidade” da obra em meio à pandemia e deu prazo para a Prefeitura se manifestar.

No despacho, assinado na terça-feira (14), o magistrado deu início ao processo, mas negou o pedido liminar para suspender a concorrência pública que visa contratar empresa para o serviço.

Por se tratar de uma questão de orçamento, a decisão preliminar poderia afrontar a autonomia dos poderes, analisou o magistrado.

“Assim porque, com todas as vênias, cabe exclusivamente à Administração Municipal, e não ao autor popular, a eleição de prioridades orçamentárias, que caracterizam o ato de gestão que é próprio do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário”, escreveu

Vale lembrar que a necessidade de reforma da praça foi objeto de ação movida no ano passado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Matra), que apontou riscos à população e cobrou a melhorias.

Porém, o investimento milionário da gestão Daniel Alonso com a reforma da praça, em meio à pandemia do novo coronavírus, tem gerado desgaste à administração.

Na quarta-feira (15), conforme noticiou o Marília Notícia, o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, afirmou que haverá grandes dificuldades econômicas no governo local devido à queda drástica em repasses estaduais e federais, além e receitas próprias com impostos locais.

Os recursos que estão previstos para a reforma da praça – com abertura das propostas das empresas programada para o dia 24 de abril – tem como fonte um empréstimo obtido pela Prefeitura junta à Caixa Econômica Federal.

A verba é “carimbada”, ou seja, não pode ser utilizada para outra finalidade, segundo declarou recentemente ao site o prefeito Daniel Alonso (PSDB).

O endividamento, aprovado pela Câmara, tem como origem o Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), uma linha de crédito que existe desde 2012 para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.

O secretário da Fazenda do município, em entrevista na manhã desta quinta-feira (16), defendeu o uso dos recursos, que segundo ele seriam “perdidos” caso não tenham sua aplicação vinculada ao objeto pré-definido, ou seja, a reforma da praça.

Ele reafirmou ainda que seria tecnicamente impossível, mesmo diante do desejo da administração, direcionar os R$ 4,1 milhões da obra da Praça Maria Izabel para a Saúde.