Ação da Prefeitura quer que vereadores devolvam R$ 1,2 milhão

A Prefeitura de Marília, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ajuizou na Vara da Fazenda Pública de Marília uma ação para cobrar R$ 280 mil de 14 ex-vereadores da legislatura 2009/2012. Os valores, atualizados, passam de R$ 1,2 milhão.

A ação começou a tramitar esse mês e aponta, com base em parecer do Tribunal de Contas, a ocorrências de pagamentos indevidos a comissionados, além de gastos irregulares com viagens.

No período questionado, a Câmara esteve sob a presidência de Eduardo Nascimento (atual secretário municipal de Esportes), de 2009 e 2010 e sob o comando de Yoshio Takaoka, nos dois anos finais da legislatura.

Provocada pelo TCE, a Prefeitura instaurou um processo administrativo no ano passado, conforme noticiou o Marília Notícia, com o objetivo de apurar as responsabilidades individuais dos 14 parlamentares que ocuparam cadeiras – incluindo suplentes que assumiram.

Além dos ex-presidentes, são cobrados os atuais vereadores Marcos Custódio, José Carlos Albuquerque, Delegado Wilson Damasceno e Mário Coraíni.

Respondem ainda Lazaro da Cruz Junior, o Júnior da Farmácia; Renato Gobetti de Souza (filho do falecido vereador Sydney Gobetti; Pedro Olimpio Caetano, o Pedro do Gás; Herval Rosa Seabra; Geraldo Cesar Lopes Martins, César da ML; Carlos Eduardo Gimenes; Benedito Donizeti Alves e Amadeu de Brito.

Considerando que procuradores da Fazenda não podem fazer acordos, abrindo mão de recursos que pertencem ao erário, o juiz afastou a possibilidade de audiência de conciliação, nesta fase do processo.

“Citem-se e intimem-se os requeridos por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial”, despachou o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.