Abelardo e Vinicius viram réus por suposto enriquecimento ilícito

Abelardo (Podemos) e seu filho, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), acabam de se tornar réus em mais uma ação de improbidade administrativa.

Desta vez eles são acusados de enriquecimento ilícito na Justiça Federal, em decorrência da suposta compra fraudulenta de quatro empresas da área de comunicação em nome de laranjas.

São elas as rádios Diário e Dirceu, o jornal Diário de Marília e a Central Marília Noticias – fechadas pela Polícia Federal. Outros processos envolvendo uma série de crimes neste caso já estão em andamento.

O juiz da 1ª Vara Federal em Marília, Alexandre Sormani, aceitou a nova denúncia contra a dupla e sua decisão foi publicada nesta segunda-feira (7).

As empresas teriam sido adquiridas no dia 23 de dezembro de 2011, nove anos atrás, quando Abelardo era deputado federal e Vinicius ocupava o posto de parlamentar estadual – o mesmo cargo de atualmente.

Em sua denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) se baseou em relatório da Receita Federal para apontar que pai e filho pagaram mais de R$ 651 mil pela aquisição dos meios de comunicação, mas a renda deles seria incompatível com a disponibilidade de tais recursos.

Segundo MPF e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o dinheiro teria saído de contas vinculadas a Maria Paula de Moraes Almeida, mãe de Vinicius e ex-mulher de Abelardo.

No dia da compra das empresas, segundo a Receita, foram recolhidos R$ 301 mil de conta corrente em nome dela para pagamento de tributos administrativos.

“Além disso, para custear os valores contratuais que envolveram a aquisição das cotas das empresas de comunicação (R$ 345.305,67 assim distribuídos: Editora Diário R$ 50.000,00; Rádio Diário FM R$ 102.000,00; Rádio Dirceu AM R$ 100.067,67 e CMN R$ 102.238,00), os corréus sacaram da conta do Banco Santander, de titularidade da empresa RR CPROS Empreendimentos, da qual Maria Paula é formalmente sócia administradora, a quantia de R$ 350.000,00 um dia antes da aquisição das empresas”, completa trecho da denúncia.

Após apresentar tais dados, o MPF descreve “a incompatibilidade patrimonial entre o rendimento e as despesas dos réus diante da alegada movimentação financeira que resultou nas aludidas aquisições”.

Consta ainda na denúncia: “conclui-se que os corréus, como eram parlamentares (proibidos de serem proprietários de tais pessoas jurídicas), forjaram a compra, no dia 23/12/2011, das quatro empresas por Sandra Mara Norbiato e Marcel Augusto Certain (“laranjas” que eram remunerados pelos corréus), sendo que na prática eram os demandados que administravam as mencionadas empresas”.

Na ação o MPF pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 976 mil em nome dos réus, “correspondente à devolução do valor dos bens acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios” mais multa civil.

O juiz responsável pelo processo reconhece que existem dúvidas se o caso deve realmente tramitar na Justiça Federal, mas aponta a possibilidade de que o suposto enriquecimento ilícito por um deputado federal – cargo então ocupado por Abelardo – autorizaria o recebimento da ação.

Ainda assim, o magistrado afirma que tal questão pode ser resolvida no decorrer do processo e alegou “a premissa de que a dúvida favorece o recebimento da ação, inclusive no tocante à verificação da existência do interesse federal”.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de Abelardo e Vinicius Camarinha para eles se manifestarem sobre o caso. Por meio de nota foi informado que “não houve improbidade e ao fim do processo ficará comprovado”.