Abaixo-assinado pede estadualização da BR-153 após tragédia em Marília

Devido ao abandono da rodovia Transbrasiliana (BR-153) pela concessionária Triunfo e pelo Governo Federal, somado ao acidente registrado nos últimos dias no trecho de Marília com sete pessoas mortas e mais de 40 feridas, a deputada estadual Dani Alonso (PL) e o deputado federal Capitão Augusto (PL) lançaram um abaixo-assinado pedindo a estadualização da estrada. O link já está disponível [acesse aqui].

O abaixo-assinado defende:

1. A estadualização do trecho paulista da BR-153, transferindo a gestão e os recursos para o Estado de São Paulo, que possui maior capacidade de fiscalização e responsabilização direta perante a população.
2. A rescisão imediata do contrato de concessão com a Triunfo, que falhou em cumprir suas obrigações contratuais de segurança e infraestrutura, e deve ser responsabilizada pelos anos de negligência.
3. A duplicação urgente e integral do trecho, obra indispensável e inadiável para salvar vidas.

Luta por melhorias

“Lamentamos essa tragédia que poderia ter sido evitada. Toda nossa solidariedade às vítimas e seus familiares”, declararam os deputados, que têm histórico de lutas por melhorias na estrada que ficou conhecida como “rodovia da morte”.

Poucos dias antes da ocorrência envolvendo um ônibus que transportava trabalhadores do Maranhão, com destino à colheita de maçãs em Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) elaborou um novo relatório reafirmando as péssimas condições do trecho.

Ainda segundo a PRF, em que pese irregularidades no veículo de transporte coletivo, o acidente foi causado após um dos pneus estourar ao passar sobre uma “deformidade” na pista. O relatório da PRF foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em Ourinhos, que já investiga a situação da BR-153 após o órgão ter sido acionado por Dani Alonso e Capitão Augusto.

Após iniciativa da dupla, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também abriu em junho de 2025 um procedimento para acompanhar a execução do contrato. Em julho, o MPF de Ourinhos fez uma reunião com a agência para apresentar um plano de restauração e “apresentar contribuições para a adequada condução das medidas relacionadas ao referido contrato.”

Em dezembro, os deputados se reunirem com procuradores federais para reiterar “as péssimas condições em que se encontra a rodovia BR-153”. Eles também “solicitaram a adoção de medidas por parte do MPF para correção das irregularidades”, como consta na ata da reunião. Na ocasião, os representantes do MPF disseram que iriam verificar a “possibilidade de ingresso com ação judicial.”

Logo em seguida, no âmbito da apuração tocada pelo MPF, veio a público um laudo técnico feito por perito federal, que confirmou as denúncias dos deputados. “As condições da via e reparos realizados não estão plenamente de acordo com as condições contratuais que regem a concessão”, diz o documento.

Ou seja, o laudo deixou claro que a situação atual da estrada não atende ao exigido no contrato entre União e empresa responsável pela manutenção. Os deputados associam o alto número de acidentes e mortes aos buracos, irregularidades na pista e outros problemas, como a falta de duplicação.

Também em dezembro, Dani Alonso e Capitão Augusto participaram de reunião com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) de São José do Rio Preto, onde tramita outra investigação sobre a situação da BR-153.

“Nossa expectativa é que o MPF transforme toda essa investigação em uma ação contra a concessionária Triunfo e contra a União, para obrigar que o contrato seja cumprido ou, quem sabe, para afastar de uma vez por todas essa empresa comprovadamente ineficiente da gestão da rodovia”, pontuam os parlamentares. “Chega de abandono e negligência”.

Audiência pública

Em maio de 2025, Dani Alonso e Capitão Augusto promoveram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir os problemas relacionados à rodovia que passa por 22 cidades do Estado, ligando Icém a Ourinhos.

“Essa é uma luta que tem mais de 10 anos. O número de acidentes que vemos na BR-153 é muito grande. A população clama pela duplicação e por melhorias nessa via que é conhecida como a ‘rodovia da morte’. Fizemos várias manifestações e estamos aqui hoje para cobrar providências da concessionária e do Ministério Público Federal para que nos ajudem nessa luta pela segurança da nossa população e pelas vidas que trafegam nesse trecho”, manifestou Dani Alonso na época.

O deputado federal Capitão Augusto, por sua vez, foi outro a criticar a concessionária na mesma ocasião e afirmou que a empresa não tem condições de assumir a responsabilidade de uma rodovia.

“A concessionária levou 400 autuações nos últimos quatro anos pelo não cumprimento do contrato. O primeiro passo é que tenha pelo menos um asfalto decente, depois estamos falando de melhorias como terceiras faixas e depois sonhemos com uma duplicação. Mas a Triunfo sequer dá conta do contrato que assinou”, afirmou Capitão Augusto.