Ex-delegado da PF em Marília é condenado novamente

A Justiça Federal em Marília condenou o ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes por ato de improbidade administrativa. A decisão atende a pedidos dos procuradores da República Svamer Adriano Cordeiro e Rubens José de Calasans Neto, autores da ação.

Menezes recebeu propina para adiar o depoimento de um empresário sob investigação. O advogado João Simão Neto, autor da oferta, também foi sentenciado. Ambos já haviam sido condenados criminalmente pelo mesmo fato. Eles foram dois dos alvos da chamada Operação Oeste, deflagrada em 2007 para coibir a atuação de quadrilhas de policiais federais e civis, advogados, empresários que praticavam diversos delitos na região como peculato, concussão, advocacia administrativa, corrupção, estelionato e extorsão mediante sequestro.

De acordo com as investigações, Washington Menezes recebeu R$ 20 mil para retardar a oitiva de um empresário da região, investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro entre 2002 e 2003. A decisão judicial determina a perda do valor acrescido ilegalmente ao patrimônio do ex-delegado e o pagamento de multa equivalente à mesma quantia, além do montante de dez remunerações (cerca de R$ 170 mil), com correção monetária e juros.

O suborno foi oferecido e pago pelo advogado do empresário, João Simão Neto, também condenado ao pagamento de multa de dez remunerações. “Embora não seja agente público, foi quem ofereceu a aludida vantagem pecuniária ao réu Washington, tendo, por isso, concorrido e se beneficiado de forma direta e indireta da improbidade administrativa”, fundamenta o Juiz Federal José Renato Rodrigues em trecho da sentença.

Ambos os réus tiveram ainda os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderão contratar com a Administração Pública ou receber benefícios fiscais e creditícios por dez anos.

AÇÃO PENAL

Em 2013, no julgamento da ação criminal referente ao pagamento da propina, Washington Menezes e José Simão Neto haviam sido condenados a dois anos e oito meses de prisão, pena convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de R$ 10 mil cada. O MPF recorreu para aumentar as penas. A defesa também recorreu, visando à absolvição dos réus. O processo criminal está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento.

Tanto a nova sentença, de âmbito civil, quanto a decisão na esfera penal impuseram a Washington Menezes a perda da função pública. Porém, ele já está afastado da Polícia Federal desde 2009, quando foi demitido “a bem do serviço público” após processo administrativo. O ex-delegado ainda responde a vários processos criminais e cíveis na Justiça Federal devido a outras irregularidades cometidas no exercício do cargo.