STF autoriza quebra de sigilos de Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz e da filha, Danielle Cunha. A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Cunha

Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse que a quebra de sigilo é uma decisão do ano passado. “A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de três meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta”, diz o texto. A nota diz também que Cunha “não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”.

A nota da presidência da Câmara diz ainda que o presidente da Casa lamenta “o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo” e criticou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo determinou à Polícia Federal que investigue o vazamento da quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro. Informações sobre a troca de mensagens entre Léo Pinheiro e membros do governo federal foram divulgadas pela imprensa.

“Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, diz a nota.

O presidente da Câmara reforçou também que jamais recebeu qualquer vantagem indevida e também criticou divulgações feitas sobre seu patrimônio. “Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”, diz o texto.