TC condena Daem e afirma que Prefeitura é a maior devedora

O Tribunal de Contas (TC) julgou irregulares as contas do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) referente ao exercício de 2011. Segundo o órgão, um ‘caminhão’ de irregularidades foram cometidas.

Entre os problemas estão superfaturamento, irregularidades em licitações, cargos comissionados em desacordo com a lei (o popular ‘cabide de empregos’), entre outros (veja a decisão completa aqui).

Após a apresentação dessas irregularidades, o Daem fez a defesa. Em relação às justificativas para o aumento do estoque da dívida ativa, o TC afirmou que a Autarquia deve “assumir ainda maiores esforços para receber seus créditos junto à Prefeitura Municipal de Marília, sua maior devedora (R$ 32.741.417,50), no intuito de melhorar sua saúde financeira e afastar o risco da prescrição, a que se submetem tais direitos”.

Assim, o órgão aplicou ao responsável, Ticiano Dias Tóffoli, multa de R$ 5.035, cujo pagamento deverá ser providenciado no prazo de 30 dias, contado do trânsito em julgado desta Decisão e também devidamente comprovado perante ao TC.

Transitada em julgado a Decisão os atuais Prefeito Municipal e Diretor Executivo do Departamento de Água e Esgoto de Marília devem comparecer aos autos, no prazo de 60 dias para demonstrem as providências adotas.

Com informações da Matra