Reforma política: Câmara mantém voto obrigatório

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, nesta quarta-feira, a proposta de voto facultativo nas eleições brasileiras, como parte das discussões da reforma política. A maioria dos deputados se colocou a favor da obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos no País, como já acontece atualmente.

A proposta rejeitada sugeria que os brasileiros pudessem escolher se queriam ou não exercerem o direito ao voto nas eleições tanto para o legislativo como para cargos executivos.

O projeto será ainda votado em segundo turno na Câmara, no qual também precisa ser rejeitado por três quintos dos parlamentares. Depois, o texto segue ao Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Não cabe veto presidencial.

Atualmente, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18.

Fonte: Carta Capital