Desde 2014, mais de 35000 artigos.
,/2019

Presidente e decano discutem na Câmara em votação do Código Zoossanitário

Coluna
14 de maio de 2019

Entidades protetoras de animais protestaram contra novo código na sessão camarária desta segunda (13)

Um filhote legislativo de apenas um ano, completado na última quarta-feira (8), está muito próximo de ganhar uma lei para chamar de sua. Nesta segunda (13), a Câmara Municipal de Marília adotou a aprovação, em 1ª Discussão, do projeto de lei 84/2018, que institui o Código Zoossanitário do Município de Marília.

O assunto retorna ao ninho dos debates em 2ª Discussão, em data a ser confirmada, quando serão apreciadas, pelo menos, 19 emendas sugeridas pelos vereadores. Não fosse o requerimento verbal de Luiz Eduardo Nardi (PR), que propôs a votação apenas em 1ª Discussão e recebeu aprovação unânime do plenário, o projeto poderia até ter sido aprovado em definitivo nesta segunda (13).

Apenas quatro vereadores votaram contra o novo código: Albuquerque (PRB), Marcos Custódio (PSC), Mário Coraíni Junior (PTB) e Professora Daniela (PR). Com exceção da única mulher na atual legislatura, os outros três subiram à tribuna para justificar seus votos – embora não tenham sido os únicos.

Albuquerque e Marcos Custódio manifestaram preocupação em relação às multas que venham ser aplicadas pelo eventual novo código e Mário Coraíni Junior ponderou que a legislação em votação poderia provocar uma “exploração comercial”. “Por fim, pode cair na terceirização”, alegou.

Com o dedo na ferida: Mário Coraíni Junior discutiu rispidamente com presidente Marcos Rezende (Foto: Arquivo Câmara)

PEGA!

Nove dos 13 vereadores subiram à tribuna para justificarem seus votos. À vista de representantes de várias entidades protetoras dos animais, que marcaram presença nas galerias, um a um os parlamentares expuseram seus argumentos sem nenhuma interferência do público.

Nardi e José Luiz Queiroz (PSDB) salientaram que podem até mudar o voto na 2ª votação. Maurício Roberto (PP) colocou-se à disposição para novas emendas; Cícero do Ceasa (PV) salientou a importância do diálogo e Danilo da Saúde (PSB) destacou que o novo código “coloca no papel medidas que protegem pessoas e animais”.

Último a subir ao púlpito, o autor do projeto de lei, o presidente Marcos Rezende (PSD) quase não conseguiu falar nos três minutos a que tinha direito. Ele salientava que o propósito da lei “não era provocar nenhuma celeuma” quando foi interrompido aos gritos por Coraíni que, enfurecido, o chamou de “velhaco”. “Mentiroso é o senhor!”, devolveu o presidente.

Entidades criticam nova política de castração de animais proposta pelo texto atual de projeto de lei (Foto: Reprodução Web)

E NÓS?

O confronto verbal entre ambos ainda levou alguns minutos até que os ânimos se acalmassem. Acostumados a lidar com cães “mordedores viciosos”, conforme consta no projeto de lei, os protetores de animais acompanharam tudo de camarote, mais preocupados mesmo com o impacto das “mordidas” do eventual novo código às suas atividades cotidianas.

“É um código que favorece o mercado pet”, afirmou a presidente da União Protetora dos Animais de Marília “São Francisco de Assis” (UPAM), Elizabeth Carvalho. “Do jeito que está a lei, só o rico vai conseguir dar conta de castrar e vacinar seus animais”, falou. Pelo texto atual, o dono é obrigado a manter a carteirinha do bicho em dia. Caso contrário, pode ser multado.

A protetora independente Luciane Fonseca criticou o limite de até dez animais para cada residência. Pela lei, quem excede tem sua propriedade classificada como canil de propriedade privada. “Se eu não tiver condições de manter um espaço assim, o que eu faço? Jogo parte dos animais na rua? Nós fazemos exatamente o contrário!”, frisou. “Aliás, nem canil Marília tem!”.

Prefeito Daniel Alonso (PSDB) teve salário reajustado ontem para R$ 17,5 mil. Valor é válido em 2020 (Foto: Divulgação)

REAJUSTE APROVADO

Enquanto faltam recursos para a implantação de pelo menos um abrigo municipal para cães e gatos, o orçamento não deixa sem teto os subsídios para prefeito, vice e secretários municipais. Sem o ‘miau’ de ninguém, a Câmara aprovou reajuste de 5% nos salários que passaram agora para R$ 17.529,50 (prefeito), R$ 11.686,84 (vice) e R$ 8.770,27 (secretários). O reajuste é válido, no entanto, apenas a partir de 1º de abril de 2020.

Foram aprovados, também por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda (13), em duas discussões, outros três projetos de leis: um que concedeu ao corretor de imóveis o acesso a qualquer documento ou dado técnico nos órgãos públicos municipais e outro que instituiu o Selo Amigo do Esporte de Marília, ambos do Delegado Wilson Damasceno (PSDB); e mais um que criou o ‘Dia do Meteorito’, em 5 de outubro, de autoria de Evandro Galete (PODE).