Prefeitura de Marília cobra mais de R$ 34 milhões do ex-prefeito Bulgareli

A Prefeitura de Marília ingressou com um pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o ex-prefeito Mário Bulgareli devolva mais de R$ 34 milhões para os cofres públicos.

O político foi condenado na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em 2016 e que transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recorrer da decisão.

Bulgareli foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano em favor do município de Marília, além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, por conta da contratação sem licitação de empresa para fazer o transbordo e a destinação do lixo da cidade.

A ação foi proposta pelo MP após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconhecer a ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação de serviços de transbordo, transporte e destinação de resíduos sólidos. O contrato foi firmado com uma empresa privada em 2011, no valor inicial de R$ 4.680.000,00.

Segundo o TCE, a situação emergencial alegada na época pela Prefeitura de Marília não foi caracterizada. Além disso, após a primeira contratação irregular, houve outra dispensa de licitação, homologada em janeiro de 2012, com a mesma empresa, novamente com o valor global de R$ 4.680,000,00.

O segundo contrato foi rescindido em março de 2012, após o Executivo entender que a situação emergencial já havia sido sanada. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em acórdão publicado em julho de 2022.

Com o trânsito em julgado, a Procuradoria da Prefeitura de Marília ingressou com o pedido de cumprimento de sentença. Bulgareli terá que pagar cerca de R$ 11,4 milhões pelos pagamentos feitos para a empresa terceirizada, mais duas vezes o valor do dano causado, ou aproximadamente R$ 22,8 milhões, totalizando mais de R$ 34,2 milhões.

Existe ainda a previsão da aplicação de multa de 10%, em caso de não pagamento no prazo de 15 dias. Se isso acontecer, a Justiça pode determinar a penhora de bens do ex-prefeito, para tentar recuperar os valores.