Executivo divulga mapa dos bairros com isenção de imposto para extensões imobiliárias

A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município o decreto que define os bairros classificados como populares que terão excluída a cobrança dos chamados “puxadinhos” no cálculo do IPTU de 2026. A medida regulamenta a Lei Complementar nº 1.015/2025, que determina a retirada da base de cálculo dos acréscimos de área identificados por aerofotogrametria, desde que o total não ultrapasse 120 m².

Segundo o decreto nº 14.871/2025, a exclusão será automática e restrita a imóveis residenciais localizados em bairros considerados populares. A análise caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, baseada nas imagens aéreas usadas na atualização cadastral da nova Planta Genérica de Valores (PGV).

O texto estabelece que o benefício vale apenas para construções não registradas anteriormente no cadastro imobiliário e detectadas exclusivamente por aerofotogrametria. A medida não regulariza edificações e não gera direito à devolução de tributos pagos em anos anteriores.

A relação de bairros contemplados — que poderá ser atualizada pelo Executivo — inclui Almeida, Altaneira, Altos do Palmital, Amadeu Amaral, Américo José Oliveira (Rosália), áreas anexas de expansão urbana, conjuntos habitacionais como José Pereira Leal, Leonel Brizola e Alcides Mateuzzi, regiões do Distrito de Dirceu, além dos jardins Amália, Califórnia, Conquista, Continental, Damasco, Esplanada, Flamingo, Lavínia, Marajó, Monte Castelo, Nacional, Polyana, Santa Antonieta, Santa Rosa, Trieste Cavichioli, Virgínia, Vista Alegre, Vitória, Jóquei Clube e Lácio. Também foram listados núcleos habitacionais como Costa e Silva, Dr. Aniz Badra, Eliana Dias Mota, Helena Bernardes, Nova Marília, Paulo Lúcio Nogueira, Jânio Quadros e Thereza Bassan.

Outros bairros incluídos são Osvaldo Fanceli, Padre Nóbrega, áreas do Palmital, parques residenciais como Acácias, Camélias, Nações, Primaveras, Vivendas, Ipês, Sabiás e Nova Almeida, além de Pedro Matheus, Professora Marina Moretti, Residenciais 1º de Maio, Montana, Luiz Rossi, Salvador Bassalobre, Vida Nova Maracá (I e II), Rosália, Rubens Izique, São José, São Judas Tadeu, São Paulo, Terras de São Paulo e Terra Nova, além de Vila Coimbra, Vila Maria, Vila Operária da Alimentação (I e II) e Villa Real.

O decreto prevê que erros ou inconsistências poderão levar à revisão do enquadramento e à incorporação da área ao cadastro para exercícios futuros. A Prefeitura também poderá publicar normas complementares com rotinas de conferência e atualização periódica da lista de bairros.