O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

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O brasileiro João Fonseca conquistou, neste domingo (22) em Jedá (Arábia Saudita), o título do Next Gen ATP Finals, competição que desde 2017 reúne os oito melhores tenistas de até 20 anos do circuito mundial. O atleta do Brasil alcançou o feito ao derrotar o norte-americano Learnen Tien por 3 sets a 1 (parciais de 2/4, 4/3, 4/0 e 4/2).

“Estava muito nervoso antes do jogo. Sabia que seria muito difícil […]. Disputei uma final contra o Learner em juniores [no US Open de 2023] e sei a maneira como ele pode jogar. Ele é um cara muito legal e um ótimo jogador, então sabia que seria difícil, mental e fisicamente. Mas consegui passar”, declarou João após a decisão.

“É incrível como melhorei física e mentalmente. Tenho sido muito forte mentalmente, vencendo partidas contra jogadores Top 50, Top 20. Estou orgulhoso de mim mesmo, mas é claro que quero mais. Meu sonho é me tornar o número 1. Claro, agora depois de vencer o Next Gen, quero aproveitar esta semana, relaxar e comemorar com minha família. Quero aproveitar o momento e estou muito satisfeito e grato por este ano”, declarou o brasileiro, que começou a temporada fora do Top 700 do ranking da ATP, mas que termina 2024 na 145ª posição.

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Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Já chega a 16 o número de pessoas desaparecidas após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, na tarde deste domingo (22). A informação foi atualizada no final da manhã de hoje (23) pela Defesa Civil de Estreito, no Maranhão. Uma pessoa morreu e uma está hospitalizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em uma rede social, acompanhar com muita atenção os desdobramentos do acidente e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

“O ministro Renan Filho [Transportes] está no local com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e autoridades nacionais e locais para prestar toda ajuda do governo federal na retomada do resgate das vítimas e apuração sobre o ocorrido. Meus sentimentos aos familiares das vítimas”, escreveu Lula.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. 

Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada. O ministro Renan Filho informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Renan Filho chegou ao local do acidente no final da manhã, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O titular da pasta de Transportes vai tratar da possibilidade de construção de uma ponte provisória do Exército.

Antes de embarcar, o ministro disse que, além da vistoria da ponte, também começarão as medidas para apurar as responsabilidades sobre o ocorrido, “tomar as medidas cabíveis para o momento e já começar os trabalhos para recuperar essa conexão importante entre os dois estados”. Segundo o governador do Maranhão, foi decretado estado de emergência na região. Brandão agradeceu o apoio do presidente Lula.

“Garanto que não mediremos esforços para dar o suporte necessário às famílias atingidas, bem como para trabalhar na reconstrução da ponte e do retorno do fluxo de veículos entre os estados”, escreveu o governador em uma rede social. 

Já o governador do Tocantins disse que junto com as autoridades locais e nacionais está “unindo forças no resgate das vítimas, investigação do ocorrido e planejamento da reestruturação”.

CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA

As autoridades realizaram um sobrevoo no local para averiguar a extensão do acidente. As buscas na região foram suspensas devido à possibilidade de contaminação da água do rio devido às substâncias químicas transportadas nos caminhões que caíram da ponte. No total, 14 mergulhadores estão envolvidos com as buscas.

As secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e a prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tomar banho nas águas do rio.

No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do rio Tocantins.

Segundo o governo do Maranhão, a Caema enviará caminhões-pipa para os locais afetados, que fornecerão água em locais públicos, como: unidades de saúde e delegacias.

ROTAS ALTERNATIVAS

O Dnit divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

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José Acácio está preso na delegacia da PF em Foz do Iguaçu e vai passar por uma audiência de custódia nesta segunda-feira (23). O indígena é acusado de promover atos antidemocráticos no final de 2022, após o resultado das eleições, em diversos locais de Brasília.

De acordo com as investigações, ele esteve à frente de manifestações ilegais realizadas no Congresso Nacional, no aeroporto de Brasília, e nas proximidades do hotel no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou hospedado antes de tomar posse para o terceiro mandato.

José Acácio foi preso em dezembro de 2022, mas ganhou liberdade em setembro de 2023, quando teve a prisão substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Após ganhar o benefício, o indígena rompeu o equipamento e fugiu para a Argentina.

De acordo com a PF, cerca de 60 brasileiros com envolvimento em atos antidemocráticos fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica. A maioria deles é investigada pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

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Um acidente rodoviário deixou 22 mortos na madrugada deste sábado (21) em Teófilo Otoni, em Minas Gerais. O incidente envolveu um ônibus, uma carreta e um veículo de passeio, na BR-116, segundo o Corpo de Bombeiros mineiro.

De acordo com os bombeiros, um ônibus que vinha de São Paulo estourou o pneu e chocou-se de frente contra uma carreta. Um carro, que vinha atrás do ônibus também se envolveu no acidente.

Com o choque, o coletivo se incendiou. Segundo o Corpo de Bombeiros, 22 pessoas morreram carbonizadas e presas às ferragens. Outras 13 pessoas conseguiram sair do ônibus com vida e foram encaminhadas a hospitais.

Os três ocupantes do carro conseguiram sobreviver. Ainda não há informações sobre os ocupantes da carreta.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu por volta das 3h. A pista da rodovia foi parcialmente liberada, em sistema de pare e siga, às 10h.

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As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

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Atual campeã da Copa América Feminina de futebol, a seleção brasileira já sabe quem irá enfrentar na fase de grupos da 10ª edição do torneio continental, entre os dias 12 de julho a 2 de agosto, no Equador. Após sorteio na sede da Conmebol, em Luque (Paraguai), o Brasil caiu na Chave B e vai reencontrar a Colômbia, rival derrotada na final na edição passada (2022), além de Paraguai, Venezuela e Bolívia. No Grupo A ficaram Equador, Argentina, Chile, Uruguai e Peru. Vice-campeã olímpica, a seleção brasileira comandada pelo técnico Arthur Elias, busca o nono titulo na competição.

Diferentemente das edições anteriores, a Copa América não garantirá vaga para o Mundial Feminino.  No último dia 13, a Conmebol anunciou a realização de Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2027, com sede no Brasil.  Mas segue em alta a importância da Copa América, já que assegura duas vagas na Olimpíada de Los-Angeles 2028 pra as seleções finalistas. Além disso, o torneio também distribuirá vagas para os Jogos Pan-Americanos de 2027 às equipes que terminarem em terceiro, quarto e quinto lugares.  

A fase de grupos prevê cinco rodadas. As duas melhores seleções avançam às semifinais, nas quais a líder do Grupo A medirá forças com vice-líder do Grupo B. Da mesma forma, a líder da Chave B enfrentará a vice-líder do Grupo A.  

O Brasil, maior vencedor da Copa América, levantou a taça nas edições de 1991, 1995, 1998, 2003, 2010, 2014, 2018 e 2022.

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Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

MUDANÇAS

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

BOLSA FAMÍLIA E PROAGRO

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento. 

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

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A Pré-Libertadores compreende três fases: a primeira delas, sem times brasileiros e argentinos, será de 5 de fevereiro a 12 de março, com um total de seis times. Três se classificarão à segunda fase, se juntado a outros 13 times mais bem ranqueados pela Conmebol. O regulamento prevê que os mais bem posicionados na lista decidam os jogos de volta em casa. Neste quesito o Timão (18º no ranking) levará vantagem jogar pela classificação em casa. Já o Tricolor de Aço (77º) fará o jogo da volta contra o The Strongest na Bolívia (36º).

Os jogos ocorrerão de 19 e 26 de fevereiro. Os oito melhores da segunda fase avançam à terceira e última fase prévia, prevista para o período de 5 a 12 de março. De acordo com o chaveamento, se o Timão avançar pegará na terceira fase o Barcelona de Guayaquil (Equador) ou um time vindo da primeira fase – El Nacional (Equador) ou um clube da Bolívia, ainda indefinido.  Já o Tricolor de Aço poderá pegar o Boston River (Uruguai) ou o Ñublense (Chile).

Quem for eliminado na terceira fase prévia da Libertadores competirá a fase de grupos da Copa Sul-Americana.

Fases prévias da Copa Libertadores

PRIMEIRA FASE – 5 a 12 de fevereiro

Jogo 1: Representante da Bolívia x El Nacional (Equador)

Jogo 2: Nacional (Paraguai) x Alianza Lima (Peru)

Jogo 3: Monagas (Venezuela) x Defensor Sporting (Uruguai)

SEGUNDA FASE – 19 a 26 de fevereiro

Deportes Iquique (Chile) x Independiente Santa Fe (COL)

The Strongest (Bolívia) x Bahia

Vencedor do jogo 3 x Cerro Porteño (Paraguai)

Vencedor do jogo 1 x Barcelona de Guayaquil (Equador)

Universidad Central (Venezuela) x Corinthians

Representante da Colômbia x Melgar (Peru)

Boston River (Uruguai) x Ñublense (Chile)

Vencedor do jogo 2 x Boca Juniors (Argentina)

TERCEIRA FASE – 5 a 12 de março

Deportes Iquique (Chile) ou Independiente Santa Fe (Colômbia) x Vencedor do jogo 2 ou Boca Juniors (Argentina)

The Strongest (Bolívia) ou Bahia x Boston River (Uruguai) ou Ñublense (Chile)

Vencedor do jogo 3 ou Cerro Porteño (Paragaui) x Representante da Colômbia ou Melgar (Peru)

Vencedor do jogo 1 ou Barcelona de Guayaquil (Equador) x Universidad Central (Venezuela) ou Corinthians.

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