Câmara aprova volta das festas ‘open bar’ em Marília

Os vereadores de Marília aprovaram, em votação unânime, o retorno das festas “open bar” na cidade. A 23ª sessão ordinária do ano na Câmara dos Vereadores também contou com a rejeição de um veto feito pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), do Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário do Município.

Na ordem do dia, o vereador Junior Féfin (União) apresentou o Projeto de Lei 61/2022 que revoga a legislação anterior que proibia as festas “open bar”. Segundo o parlamentar, esse tipo de festividade acontece diariamente, em todas as festas de formatura, casamentos e confraternizações, inclusive, da própria Câmara.

Com a aprovação do texto, as festas do tipo podem voltar a acontecer oficialmente em Marília. Na justificativa para a votação havia a questão que, com a proibição, festas ilegais e clandestinas aconteciam pela cidade.

Outra situação apresentada é que os organizadores preferiam realizar os eventos em cidades vizinhas, deixando de arrecadar tributos para Marília e ainda aumentando os riscos de festas distantes, no retorno para a cidade.

VETO DERRUBADO

O Projeto de Lei Complementar 12/2022, de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), foi aprovado pelos vereadores, durante sessão realizada no dia 23 de maio deste ano. Contudo, no veto ao texto apresentado para a Câmara, o prefeito Daniel Alonso afirma que a matéria foi considerada contrária ao interesse público.

Os vereadores não concordaram com o veto do Executivo, que foi derrubado durante a sessão. Desta forma, o Projeto de Lei que modifica o Código Tributário do Município deve ser promulgado pelo Legislativo.

PROFISSIONAL DO ANO

Também foi aprovado o Projeto de Resolução que cria uma homenagem ao “Profissional do Ano”. A entrega de homenagens será em sessão solene alusiva ao “Dia do Trabalho”, no mês de maio de cada ano. Cada vereador poderá indicar um profissional, que receberá um diploma da Câmara Municipal.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do vereador Evandro Galete (PSDB), que institui o Programa Dog Park, com implantação de espaços de contenção de aparelhos de desenvolvimento de atividades entre cães e seus tutores. O objetivo é criar os espaços em praças e parques públicos de Marília.