Ação do MPF contra Famar pode fechar Hospital das Clínicas

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Marília pode suspender as atividades da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina) e os repasses de verbas do SUS ao Complexo Famema. Se isto ocorrer, as instituições fecham as portas, inclusive o Hospital das Clínicas, responsável pela prestação de serviços de saúde pública à população de Marília e de mais 61 municípios, que, juntos, possuem mais de 2 milhões de habitantes.

A ação (nº 0002822-15.2015.4.03.6111) foi proposta no início desta semana à Justiça Federal pelo Procurador da República de Marília, Jefferson Aparecido Dias, o mesmo que atuou em conjunto com a Polícia Federal (PF) no dia 8 de julho, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Famema, em clínicas médicas e residências. Ele acusa o Complexo Famema de irregularidades e de prejuízo ao erário e à prestação de serviços à população.

Liminares

Dias ingressou contra a Famar, a União e o Estado, pretendendo liminares para suspender imediatamente as atividades da Famar, os repasses de recursos da União e do Estado; para obrigar a União a designar auditores em auxílio às investigações e na elaboração de um plano de auditoria; e para exigir intervenção do Estado no complexo Famema, substituindo os atuais diretores e suspendendo o ‘plantão de disponibilidade e cuidado’ médico.

O despacho do juiz federal substituto José Renato Rodrigues negou as liminares até que a União e o Estado se manifestem – o prazo de 72 horas venceu na última 6ª feira (31/7). Se fossem concedidas já, ocorreria o fechamento do HC e de outras unidades de saúde mantidas pela Famar com recursos do Estado e da União. Segundo o site DATASUS do Governo Federal, os Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de todas essas unidades estão em nome da Famar. Juntas, elas são responsáveis por mais de 5 mil procedimentos de saúde por dia.

Hemocentro

A pretensão do Procurador Jefferson dias de suspender as atividades da Famar também pode determinar o fechamento do Hemocentro, mantido pela instituição via convênio com o Estado. É do hemocentro que sai o sangue que abastece hospitais de toda a região para transfusões, cirurgias e outras necessidades.

Ação é pública e Famar não foi intimada

A tramitação da ação proposta pelo MPF é pública e pode ser consultada por qualquer cidadão no site da Justiça Federal (www.jfsp.jus.br). Ali é possível verificar que somente a União e o Estado foram intimados a se manifestar em 72 horas; a Famar, não, por ser instituição privada e não se enquadrar na lei invocada pelo juiz. No final do despacho, o magistrado ainda cita a possibilidade de a ação não ser de competência da Justiça Federal. Se de fato não for, os autos deverão ser remetidos à Justiça Estadual, afastando a atuação tanto do MPF quanto da PF nos casos que envolvem o Complexo HC/Famema/Famar.

Por Hailton Medeiros